Uma atuação conjunta da Polícia Federal (PF) com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (UINP/CE) da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS), deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), a operação Fair Fishing, e cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os mandados foram expedidos pela 32ª Vara Federal de Fortaleza.

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As apreensões tem como objetivo subsidiar um inquérito policial que apura uma notícia-crime denunciada pela Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE), sobre a atuação suspeita de um dirigente de Colônia de Pescadores, que estaria filiando pessoas que não seriam, de fato, pescadoras, para o recebimento do seguro-defeso. O alvo da investigação é apontado pela denúncia por efetuar descontos indevidos sobre os benefícios como recompensa pelo cadastramento irregular. As investigações constataram um crescimento exorbitante na filiação de pescadores, em curto período, saltando de 299 filiados à colônia, em 2018, para 545 em 2021, resultando também no aumento do número de requerimentos de benefícios do seguro-defeso.

As investigações descobriram também que boa parte das pessoas apontadas como pescadoras não exerceu atividade pesqueira artesanal, não tem a pesca como única atividade econômica ou a atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, descaracterizando o segurado especial em regime de economia familiar.

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As condutas podem configurar o cometimento de crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documentos, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido, objetivando identificar os demais envolvidos nas práticas delituosas.