O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, determinou, na terça-feira (16), a demolição da obra irregular da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) - órgão vinculado à OAB-CE - no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua. O portal Ceará News 7 denunciou, com exclusividade, em dezembro de 2017, a obra irregular da CAACE em área pública. O órgão da OAB-CE estava ampliando uma sala destinada a dar suporte a advogados sem qualquer autorização da diretoria do Fórum. A CAACE sequer havia notificado os diretores sobre a obra, como se o espaço público fosse propriedade da categoria. A obra foi determinada pelo presidente da CAACE, Erinaldo Dantas, que queria tomar o espaço público para melhorar sua imagem junto aos advogados de olho na disputa pela presidência da OAB-CE, hoje nas mãos de Marcelo Mota, enfraquecido pelos escândalos e falta de transparência da sua gestão. Decisão judicial Na decisão, Gladyson Pontos determina que a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua notifique a CAACE determinando um "prazo razoável para providenciar a demolição da edificação indevidamente erigida, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis". Além disso, o desembargador ainda determinou que fosse elabora um Termo de Cessão de Uso com a OAB-CE explicitando as normas de utilização do espaço cedido no estacionamento do Fórum. Confira o documento: