O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que institui o Moto Segura Ceará, um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, que permite a localização e restituição do veículo aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. Inicialmente, serviço beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas.

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O lançamento do serviço ocorrerá no próximo dia 30 de setembro, quando serão realizados os primeiros cadastros. "Isso é parte da nossa política de Segurança Pública, para desestimular o furto e roubo de motos. Dia 30 começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores que têm a moto como instrumento de trabalho. Para facilitar o trabalho da Polícia, para aquele caso de o cidadão estar trabalhando e alguém furta ou rouba sua moto, a Polícia vai poder agir de uma forma rápida, porque vai ter condição de localizar a moto", declarou Elmano.

A medida foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Sobre o programa

O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que "localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário", diz o texto.

"É uma iniciativa oportuna e produtiva porque a gente protege o patrimônio do cidadão, do trabalhador, que utiliza a motocicleta para o ir e vir, muitas vezes para lazer e trabalho. Mas, além de proteger o patrimônio, é dificultar as ações do crime, que se utiliza muito da motocicleta, depois que ela é roubada, para a prática de outros delitos", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Roberto Sá.

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O cadastro no Moto Segura será feito por meio de aplicativo do Detran.

Ceará contra o Crime

O Moto Segura é uma das estratégias do Ceará contra o Crime, programa lançado em agosto deste ano. O programa também vai contar com implementação de reconhecimento facial, incremento de novos 6.730 agentes, mais de 1.515 viaturas, 17 bases do CPRaio, 12 delegacias, nova unidade prisional, aquisição de 52.281 equipamentos, além de modernização e outras melhorias.