O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), cassar os mandatos do prefeito de Pacujá, Raimundo Filho, e do vice, José Silva de Abreu, por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. O Plenário determinou a realização de eleições indiretas no município para a escolha de novos gestores, que comandarão o Poder Executivo da cidade até 31 de dezembro deste ano.

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Os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será realizada pela Câmara Municipal. Além da cassação, a Corte também manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os diplomas, tornou os políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa a ambos.

O prefeito e o vice de Pacujá foram condenados devido às investigações da operação Mensalinho, que revelaram pedidos de voto em troca de benefícios, tais como compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.

Na mesma ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também foram condenados os vereadores Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Lincélica Maria Ribeiro, Washington Luís Alcântara e Braz Rodrigues Alves.

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O TSE manteve, também, a sanção de inelegibilidade por abuso de poder econômico para Raimundo Rodrigues de Sousa, Luciray Jefferson Rodrigues de Sousa, Thallyta Miranda de Abreu, Elisangela Nirlane Freire Aguiar e Francisco Ilderlan Aureliano Pereira.

O TSE também manteve a decisão do TRE-CE para determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário dos vereadores cassados.