O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata a prefeita de Mulungu, Lyziane do Stuart. A ação, protocolada na Justiça Eleitoral, investiga a candidata por abuso de poder econômico e político, durante evento realizado em março de 2024, conhecido como "ação solidária", que, segundo o MPCE, teve caráter eleitoreiro.

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De acordo com a denúncia, no dia 28 de março de 2024, foram distribuídos alimentos, em especial peixes, para a população de Mulungu e seus distritos. O evento foi amplamente divulgado por Lyziane e por seu esposo, o deputado estadual Stuart Castro, que também participou ativamente da ação. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado destacou a entrega dos peixes como um gesto de agradecimento à comunidade, associando a ação à sua relação pessoal e política com o município.

Ainda de acordo com o órgão, embora o ato tenha sido apresentado como uma iniciativa fraterna, sua verdadeira intenção foi a de angariar apoio político para Lyziane, que concorre à Prefeitura de Mulungu. O órgão aponta que a distribuição de alimentos ocorreu em um contexto de pré-campanha, configurando, segundo a acusação, um abuso de poder econômico e político.

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A ação judicial pede a inelegibilidade de Lyziane do Stuart, bem como a cassação de seu registro de candidatura. Além disso, o MPCE solicita a inelegibilidade de Stuart Castro, por seu envolvimento direto no evento, e do candidato a vice-prefeito, Apóstolo Marcos, que também teria se beneficiado das práticas denunciadas.

Confira documento completo: