O candidato à Prefeitura de Canindé, Professor Jardel (PSB), é suspeito de desrespeitar à legislação eleitoral, por suposta entrega de brindes. O questionamento foi levantado após vídeos que circulam nas redes sociais, em que o candidato entrega uma camisa da campanha para uma criança. Nas imagens, ele também convida os internautas para participarem de uma atividade política.

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Caso seja caracterizado como desrespeito à legislação eleitoral, o critério será baseado na Lei n° 9.504/97, arts. 23, § 5° e 39, § 6°, e a Resolução TSE n° 23.610/19, art. 18 (alterada pela Resolução TSE n° 23.671/21), que proíbem a distribuição de qualquer tipo de brinde.

Segundo a legislação, é proibida, em campanha eleitoral, a confecção, utilização ou distribuição no comitê, ou pelo próprio candidato, de itens que sejam considerados brindes, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros materiais que proporcionem vantagem ao eleitor, ou tenham essa conotação.

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Caso seja comprovada a infração por parte do candidato do PSB, ele pode responder pela prática de captação ilícita de sufrágio, com emprego de processo de propaganda vedada, e dependendo do caso, por abuso de poder.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.