A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do Programa Bora Habitar, da Prefeitura de Caucaia, por suposto fim eleitoreiro. A decisão foi tomada após representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da 37ª Zona Eleitoral de Caucaia.

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De acordo com o documento, o programa foi instituído por meio de uma lei municipal sancionada em 6 de março de 2024, em ano eleitoral, sem qualquer execução orçamentária no exercício anterior. Porém, ainda de acordo com o documento, a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do poder público durante o ano de eleições, salvo em situações excepcionais, como estado de calamidade pública ou programas já em andamento no ano anterior.

Na avaliação do MPE, o programa possui caráter eleitoreiro, pois, embora o prefeito Vitor Valim não seja candidato à reeleição, ele apoia o candidato Waldemir Catanho. Assim, para o órgão, o programa seria utilizado como ferramenta de promoção política em favor do aliado do prefeito.

A promotoria ressaltou ainda, que, mesmo após advertência, a administração municipal manteve o andamento do programa, o que levou à decisão judicial de suspender sua execução. No documento, o juiz destaca que a suspensão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral e preservar a integridade do processo eleitoral que ocorrerá em outubro deste ano.

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"Por todo o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, em sede liminar, para determinar a imediata suspensão da execução do Programa Habita Caucaia, a fim se garantir a isonomia e igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar a lisura da campanha eleitoral e do pleito que se avizinham", determina.

Confira o documento completo: