Na última sexta-feira (5), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o repasse de R$15 milhões referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, iniciativa que prevê um investimento anual de R$30 milhões para fortalecer as políticas públicas culturais no estado. O Pacto foi estabelecido em abril deste ano pela Secretaria da Cultura (Secult), com o objetivo de apoiar os municípios na gestão de suas políticas culturais e na estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.

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O repasse, realizado de fundo a fundo do Fundo Estadual da Cultura (FEC) para os Fundos Municipais de Cultura, beneficiou 65 cidades cearenses que foram habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebeu um aporte financeiro de R$230.769,23, destinado conforme seus planos de ação aprovados no Mapa Cultural.

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A próxima convocatória do Pacto Pela Cultura está prevista para abrir entre o final de julho e o início de agosto deste ano, focando em projetos de infraestrutura cultural. O Programa de Sistemas Estaduais de Cultura (Pro-Siec) articula prefeitos, gestores municipais e entidades culturais para fortalecer os sistemas de cultura nos 184 municípios do estado, visando garantir o acesso e os direitos culturais da população cearense.