O desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho determinou ao presidente do Ceará, João Paulo Silva, que convoque e promova a Assembleia Geral Extraordinária, para votação do novo estatuto do clube, no prazo de três dias corridos, após o recebimento da notificação. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil ao mandatário do time alvinegro.

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"Determinar ao Presidente Executivo do Ceará Sporting Club, que após intimado, convoque e promova, no prazo subsequente de três (03) dias corridos, obedecendo o rito indicado na Resolução 001/2024, a votação da proposta de alteração do Estatuto Social, sob pena de multa", diz um trecho do documento.

Na avaliação do magistrado, o argumento de adiar a Assembleia Geral para "adotar providências administrativas para realização do pleito" foi contraditório. "Assim, apontando violação ao princípio da boa-fé objetiva e comportamento contraditório do agravado, pedem, preliminarmente, a concessão do efeito suspensivo ao recurso para que seja realizada a AGE, alternativamente, nos dias 13.06.2024 ou 14.06.2024", diz em outro trecho.

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Disputa judicial

No início desta semana, a Justiça acatou um requerimento do departamento jurídico do Ceará e adiou a Assembleia Geral Extraordinária para o dia 21 de junho, antes prevista para ser realizada na última terça-feira (11).