O deputado federal Mauro Benevides denunciou o PLP 40/2024 que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar cearense afirmou, nesta quarta-feira (8), que a proposta prejudica o povo brasileiro já que autoria a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por bancos para quitação de dívidas.

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Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Mauro Benevides fala que o texto beneficia as agências bancárias. “Os bancos querem acabar com a inadimplência, tomando os recursos do FGTS dos trabalhadores para quitar dívidas, a partir de 30 dias. Isso é uma imoralidade para beneficiar os banqueiros”, dispara.

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O Projeto de Lei Complementar 40/2024, de autoria do deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.