A Lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15). Classificadas como "intimidação, humilhação ou discriminação", as condutas, sejam praticadas presencialmente como no virtual, são passíveis de multa e tem penas aumentadas para crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

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Com a inclusão, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying. E reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. Nesse caso, o texto considera intimidações feitas em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”. A pena de reclusão pode chegar de dois a até quatro anos de prisão.

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A legislação também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo de mais de três autores, se incluir uso de armas ou se envolver outros crimes violentos presentes na lei.