A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar nº 39/23 que institui a Lei do Passe Livre Estudantil na capital cearense. A matéria foi aprovada por unanimidade e com três emendas coletivas. Agora, segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT).

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A medida proporcionará duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.

Para ter acesso ao passe livre, os estudantes deverão portar a carteirinha estudantil, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante. Além disso, após o uso do Passe Livre, continuará valendo a tarifa estudantil no valor de R$ 1,50.

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A expectativa é que sejam emitidas aproximadamente 340 mil carteiras de estudante.

Assista ao vídeo do prefeito José Sarto:

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