O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (16), um relatório e outros documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes do cargo de prefeito de Tianguá por prazo superior ao previsto em lei.

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

No documento, a promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. No entanto, o Regimento Interno da Câmara de Tianguá determina que o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da Casa Legislativa, por período superior a 15 dias. De acordo com a unidade de saúde, Luiz Menezes está internado desde 15 de setembro.

Após receber representação de um vereador informando a ausência do prefeito de Tianguá, o MPCE instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar a situação. O órgão tentou notificar o chefe do Executivo municipal por 16 dias consecutivos, porém não encontrou o prefeito em nenhuma das tentativas. Posteriormente, o MP tentou notificá-lo através do WhatsApp, mas também não conseguiu retorno de Luiz Menezes.

No relatório, o MPCE reforça que é atribuição da Casa Legislativa julgar a ausência do prefeito por tempo superior ao permitido em lei (Decreto Lei nº 201/67, artigo 4, inciso IX).

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

Além disso, o MPCE encaminhou informações à Polícia Civil do Ceará (PC-CE) para abertura de inquérito policial contra quatro servidores da Prefeitura de Tianguá que teriam cometido o crime de falso testemunho. Os quatro afirmaram ao Ministério Público que Luiz Menezes estaria cumprindo seus compromissos institucionais normalmente, apesar da confirmação da internação do político por parte do hospital.