O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta terça-feira (17), para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. O orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 37,3 bilhões. A mensagem será avaliada pelos deputados estaduais e, se aprovada, será encaminhada ao chefe do Executivo cearense para a sanção.

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A mensagem assinada pelo chefe do Executivo cearense detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024. Do valor total, 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, o que corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões. Os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões.

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A maior parte dos recursos do orçamento será destinado para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação. Entre os projetos, os maiores recursos serão aportados na ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água; duplicação do Eixão das Águas, implantação do Projeto Malha d´água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I; implantação do sistema metroferroviário – linha leste; e pavimentação (implantação) de rodovias.

Na educação, os recursos serão destinados para a construção de Centros de Educação Infantil e de Escolas de ensino médio em tempo integral integrado à educação profissional.

Na área social, os Programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de apoio aos municípios nas áreas de saúde e educação.

Confira documento: