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Justiça suspende reunião convocada por Cid para eleger executiva estadual do PDT-CE

Decisão saiu minutos após o senador ser eleito presidente estadual do partido

16/10/2023 17:38

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28° Vara Cível de Fortaleza, suspendeu a reunião desta segunda-feira (16), convocada por Cid Gomes (PDT), para eleger a nova executiva estadual do PDT no Ceará. A decisão saiu minutos após o senador ser eleito presidente estadual do partido, com 48 votos favoráveis. O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT).

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"Defiro parcialmente a tutela de urgência solicitada (…) no sentido de suspender os efeitos do edital de convocação de reunião extraordinária do PDT/CE, que marcou eleição da nova executiva Estadual para o dia 16/10/2023, às 15h, ou caso já tenha sido realizada a reunião que se suspenda os efeitos da mesma, até ulterior deliberação deste juízo", informou a juíza, em documento.

Com a decisão, André Figueiredo se mantém como presidente estadual do partido, acumulando também a presidência nacional interina.

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Na avaliação da juíza, a convocação da reunião extraordinária não respeitou os trâmites mínimos necessários para sua realização. Entre eles, a convocação da reunião no prazo prévio de 20 dias e com inscrições para registro de chapa até as 18 horas do 5º dia anterior à realização da reunião.

Confira documento completo:

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