A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que indeniza famílias e vítimas da Chacina do Curió. A medida, agora, segue para a sanção do governador Elmano de Freitas. A proposta prevê o pagamento de valores até R$ 150 mil e pensão de até um salário mínimo aos familiares e vítimas sobreviventes da chacina.

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De acordo com a proposta, o Governo do Estado deverá pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; e R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico.

O texto também prevê uma pensão para viúvas, filhos, mães e pais, e vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. O tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. A maioria dos mortos tinha entre 16 e 18 anos, sem antecedentes criminais.

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Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos; para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos; para vítima com redução laboral, até completar 65 anos; e para vítima inválida, será de forma vitalícia.

Sobre o crime

A Chacina do Curió ocorreu no ano de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza, e deixou 11 pessoas mortas, além de outras que ficaram gravemente feridas.