O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou, na última segunda-feira (9), com Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador José Eliezer Carlos Siqueira por suposta contratação de servidor fantasma, que teria resultado em um ganho ilícito superior a R$ 10 mil.

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A nomeação do servidor fantasma ocorreu no ano de 2010, quando o vereador José Eliezer Carlos Siqueira contratou Ítalo Rodrigues Freire para ocupar um cargo em seu gabinete. Contudo, a Promotoria de Justiça sustenta que o contratado nunca prestou qualquer serviço e que, na realidade, teria sido orientado a encaminhar a totalidade de seu salário ao contratante.

De acordo com os autos do processo, o vereador alega que não se beneficiou pessoalmente dos rendimentos, afirmando ter repassado o valor a um eleitor em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar também justificou que o contratado teria aceitado a situação com o intuito de incluir a "experiência" no seu currículo. O contrato se estendeu ao longo dos três últimos meses de 2010 e perdurou por todo o ano de 2011, resultando em uma remuneração total de R$ 10.995,00.

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Na ACP, o Ministério Público Estadual requer que o vereador José Eliezer Carlos Siqueira proceda ao ressarcimento dos cofres públicos no valor total que foi pago ao funcionário durante o período do contrato, e que seja condenado por dano moral coletivo no valor correspondente ao triplo da soma dos salários pagos. O órgão ministerial também requer que o vereador pague multa em valor a ser definido pelo Poder Judiciário.