O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), confirmou nesta sexta-feira (25) que o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado até o dia 20 de setembro. Os profissionais da área receberão recursos retroativos do mês de maio. A proposta será enviada para a Câmara Municipal na próxima semana para a implementação na capital cearense.

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Depois da aprovação dos vereadores em plenário, a remuneração, referente aos meses de maio a agosto, será efetivada em folha complementar. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais.

"Até o dia 20, o dinheiro está na mão, o salário está na mão dos nossos enfermeiros", afirmou José Sarto.

Serão beneficiados 8.032 colaboradores municipais, sendo 2.684 enfermeiros, 3.886 técnicos e 1.462 auxiliares de enfermagem, com contratação por concurso, seleção e organização social, atuando na Rede Municipal de Saúde.

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Valores

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

Conforme o Governo Federal, deve ter acesso ao Piso Salarial da Enfermagem o profissional que esteja atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também beneficiarão seus profissionais.

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