A Câmara Municipal de Santa Quitéria decidiu, por seis votos a quatro, arquivar o pedido de cassação contra o prefeito afastado Braguinha. A votação foi realizada nesta sexta-feira (11), em sessão no Plenário Vereador Francisco Linhares Figueiredo.

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Votaram contra (a abertura do impeachment)

Irmão Pereira;
Cesário Junior (PDT);
Dânio Braga (PT);
Eliandro Mesquita (PSB);
Gardel Padeiro (PSB);
Jarina Cavalcante (SD).

Votaram favorável (a abertura do impeachment)

Miúdo (MDB);
Aurismênia Chaves (MDB);
Gessiane Cordeiro (MDB);
Viana (MDB).

Não votaram

Joel Barroso (presidente);
Renato Catunda (autor);
Douglas Lira (ausente).

Opiniões diferentes

De um lado, parlamentares que votaram contra o pedido de cassação sustentaram a tese de que a denúncia não é nova e estaria utilizada como forma de "revanchismo", em resposta a abertura do processo de cassação contra a prefeita Lígia Protásio, aprovada na semana passada. Por outro lado, vereadores que votaram favoráveis à abertura do impeachment defenderam que toda e qualquer denúncia precisa ser apreciada e apurada pela Casa.

Assista a sessão completa:

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Sobre o pedido

O pedido de impeachment foi protocolado pelo vereador Renato Catunda (PT), na última quarta-feira (9). Em documento enviado para a Câmara Municipal, o parlamentar apresentou as provas coletadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que provocaram investigação e operação da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) – deflagrada em abril – contra a administração de Braguinha e também anexou os vales-combustíveis pagos pelo Município, que beneficiaram cinco vereadores.

Mais confusão

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, José Arteiro Soares Goiano, determinou na última segunda-feira (7) o prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Joel Madeira Barroso, filho de Braguinha. preste alguns esclarecimentos e informações ao Ministério Público.

O pedido partiu da Promotoria-Adjunta do Município, junto à Procap, e elencou supostas irregularidades que transcorreram ao longo deste período de governo interino envolvendo o Poder Legislativo, e que segundo o órgão “atentariam contra a moralidade administrativa”.

Confira as acusações

• Joel foi comunicado de forma oficial sobre o afastamento do prefeito Braguinha em 11 de abril, tendo dado posse à Lígia Protásio dois dias depois. Neste curto tempo, gestores e ordenadores de despesas efetuaram pagamentos na ordem de R$ 1,3 milhão, que estaria em desacordo com a Lei;
• Demora da Presidência para convocar a sessão extraordinária de posse, obstruindo para a nova gestão assumir e provocando danos ao erário;
• O presidente, por também ser filho do gestor afastado, “agiu e está agindo em conluio” com o investigado;
• Articulação política para o afastamento de Lígia “para tomar o seu lugar na gestão do Executivo e perpetuação de irregularidades”.