O governador Elmano de Freitas se reuniu, nesta quarta-feira (5), em Brasília, com os deputados federais cearenses para discutir a proposta da Reforma Tributária. Além disso, foram debatidas pautas relacionadas ao Orçamento Geral da União no Ceará.

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No encontro, o governador cearense defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a distribuição dos seus recursos, garantindo mais verba para as regiões menos desenvolvidas, como o Nordeste. "Quanto menor o PIB do estado, mais recursos. Deste modo, reduzimos as desigualdades regionais e colaboramos para o crescimento de todo o Brasil e não apenas de algumas regiões", explicou.

A Reforma Tributária será analisada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Precatórios Fundef

Após a reunião, o governador Elmano informou que o pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef aos professores será definida nesta semana. "O recurso está sendo transferido e nós estamos organizando a lista, estabelecendo um cronograma. Eu tenho uma reunião nesta semana para definir, com a secretária, a data do pagamento", disse.

Na última sexta-feira, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), divulgou o cronograma de procedimentos referentes à 2ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, o qual possibilitará, a partir do dia 5 de julho de 2023, às 15 horas, ao beneficiário (a), consultar, individualmente, os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; além de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido da 2ª parcela do abono.

O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 583.042.536,57.