A deputada estadual, Jô Farias (PT), apresentou um Projeto de Lei que garante um mínimo de 10% das vagas ofertadas em programas de emprego e renda dos órgãos estaduais às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A cota também se aplica aos programas de estágio e de aprendizagem profissional.

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

Para a autora do projeto, priorizar estas mulheres é uma forma de incentivar sua emancipação econômica, "para que a mulher não seja mais financeiramente dependente do seu parceiro, podendo promover o próprio sustento e não se tornar refém da violência".

Lei Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia 8 de março de 2023, decreto que regulamenta uma cota para mão de obra de vítimas de violência doméstica em contratações públicas, que valerá a partir de 30 de março deste ano.

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

“Muito se fala na violência contra a mulher e a necessidade de protegê-la. Por isso a importância da cota para mulheres vítimas de violência, pois ela vai reinserir as mulheres que se afastaram do mercado de trabalho por motivos de violência doméstica”, salientou a deputada.

Violência contra mulheres no Ceará

No Ceará, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que, semanalmente, cerca de 385 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica ou familiar no Estado.

No Brasil, nos dois primeiros anos da pandemia, os índices de violência contra as mulheres dispararam. Dados do então Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos apontaram que, em 2020, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Houve, ainda, aumento dos casos de feminicídio em todo o Brasil.