O Ministério Público Eleitoral, por meio do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parececer, ontem (13), contrário à cassação de Ednaldo de Lavor, que deixou o cargo de prefeito de Iguatu após votação do Tribunal Regional Eleitoral do Cerá (TRE-CE).

"O parecer, enfim, é pelo parcial provimento do recurso especial. Propõe que se reconheça a ilegitimidade da Coligação para versar no seu recurso a situação narrada na AIJE n.0600935-77, com o que se exclui da condenação a cassação e a inelegibilidade. Propõe, no que tange à pena por conduta vedada que se reduza a sanção ao mínimo legal", escreveu Paulo Gustavo.

Em tempo

Em outubro de 2022, o TRE-CE manteve a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa, respectivamente, por abuso do poder político. A decisão se deu por maioria da corte eleitoral.

Em tempo II

Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir pela volta de Ednaldo Lavor ao comando da Prefeitura de Iguatu.

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