A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (14), o pacote econômico e a reforma administrativa propostos pelo governador Elmano de Freitas (PT). As medidas deverão ser votadas em Plenário nesta quarta-feira (15).

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No pacote de medidas econômicas, aprovadas pela Mesa Diretora, estão o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal e autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil.

Ainda durante a reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei 02/2023, que cria novas secretarias e desmembra outras. As novas secretarias são: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações Internacionais e Secretaria do Trabalho.

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A Mesa Diretora ainda aprovou a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e a mudança nos cargos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Estiveram presentes na reunião: Evandro Leitão (PDT); Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Gabriela Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL).