A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Foram 331 votos à favor e 163 contra. O texto amplia o teto de gastos e libera orçamento para governo eleito pagar R$600 do Bolsa Família em 2023.

Para ir à promulgação, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A proposta passou pelo Senado, mas com as mudanças feitas pelos deputados, precisará voltar para o Senado para nova análise.

Votação em primeiro turno

O texto-base da proposta foi aprovado, em primeiro turno, no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários. A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição.

Com informações da Agência Brasil.