A maioria dos vereadores não compareceu à sessão extraordinária convocada para o final da tarde desta segunda-feira, 19, pela Câmara Municipal de Cascavel.

De dez, apenas quatro parlamentares estiverem presentes: Flávio Cascavelense (PTB), Professor Erivan (PSD), Gladson Oliveira e professor Adeíldo (Cidadania). Tiago Rocha (PTB), Priscila Lima (Cidadania), Sebastião Uchôa (PDT), Freitas do Hospital (PDT), Augusto Filho (União Brasil) e Novo Construção (PSD) não compareceram.

Devido a falta de quórum, o presidente do poder legislativo local, Professor Adeíldo, encerrou os trabalhos sem votar o pedido de crédito suplementar feito pelo prefeito Tiago Ribeiro (Cidadania).

Devido a não aprovação do projeto, os serviços públicos do município como o funcionamento de Secretarias, postos de Saúde e serviços de limpeza pública estão sendo prejudicados.

Segundo a gestão, existem recursos nos cofres públicos, mas para poder utilizar o dinheiro, é necessária a autorização dos vereadores. As execuções previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foram excedidos. A prefeitura disse que é comum que o valor seja ultrapassado, por causa dos investimentos e obras feitas em prol do município.

Entenda

Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.

A LOA, por sua vez, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO