Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta quarta-feira, 14, a analisar acordo firmado entre União e Estados sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A julgamento está sendo feita de maneira extraordinária no plenário virtual, onde os ministros só precisam votar, sem fazer a exposição oral de seus argumentos. Os juízes terão prazo máximo de 24 horas para proferir o seu voto.

O julgamento foi aberto com o relatório do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a limitação da cobrança do ICMS e adoção de alíquota única para os Estados da federação. Os demais ministros irão concordar ou divergir do relator em suas votações.

Alerta

Autor da proposta que incluiu os combustíveis como produto essencial em nossa legislação, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) alertou: a derrubada da lei no STF poderá trazer transtornos e causar enorme comoção social em todo o país.

"Não se pode apagar o fogo com gasolina. E é literalmente a gasolina que os governadores estão querendo retirar da nossa lei que reduziu dos impostos. Na hora em que for retirado a essencialidade da lei, os governadores poderão aumentar o valor do ICMS, voltando a cobrar a alíquota antiga, aumentando o preço dos combustíveis, podendo causar um transtorno e uma comoção social muito grande em todo o Brasil", previu o parlamentar.

Confira a declaração de Danilo Forte na íntegra: