O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) está investigando um rombo de R$ 1,7 milhão deixado pelo ex-prefeito de Acarape, Franklin Veríssimo. Os débitos se referem a empréstimos consignados contraídos por servidores ativos, inativos e pensionistas que foram descontados em folha, mas não repassados ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco entre os anos de 2013 e 2020.

Após solicitação do MPF, a Polícia Federal (PF) realizou, no último dia 16 de novembro, a oitiva de 12 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios junto ao Instituto de Previdência do Município (AcarapePrev), por onde a investigação começou. Os policiais apuram crimes de responsabilidade e apropriação indébita.

Segundo o MPF, durante a gestão de Franklin Veríssimo, o AcarapePrev deixou de repassar o valor de R$ 84.555,20 referentes aos empréstimos consignados aderidos por 42 beneficiários do instituto em convênio com a CEF. Havia ainda outra dívida de empréstimos de servidores da ativa do município, também descontados em folha e não pagos ao Banco do Brasil no valor de R$ 222 mil. Esta dívida foi quitada pela atual gestão de Acarape.

"Os aderentes de consignados passaram a figurar como devedores, mesmo já havendo existido o desconto para pagamento", disse a gestora atual do AcarapePrev, Camila Maia. "Atualmente os Servidores Públicos do Município de Acarape, assim como os aposentados e pensionistas do AcarapePrev estão impossibilitados de aderirem a empréstimos consignados junto a Caixa Econômica Federal, instituição financeira que apresenta índices de juros mais benéficos para esse tipo de serviço", acrescenta.

Segundo a atual gestão de Acarape, as investigações deverão chegar até uma outra dívida, no valor de R$ 1,4 milhão, oriunda de consignados de servidores com desconto em folha e não repassados à Caixa Econômica Federal, todos durante os oitos anos do governo de Franklin Veríssimo. Consta ainda outro débito de R$ 45 mil junto ao Bradesco.

"Herdamos o AcarapePrev da gestão anterior com o fundo de previdência sem dinheiro e os beneficiários com pagamento pendente do mês de dezembro de 2020 e 13º salário", assevera. Entre os crimes, o ex-prefeito Franklin Veríssimo e o ex-gestor do AcarapePrev deverão responder da esfera criminal por apropriação indébita, tendo em vista que os recursos descontados dos servidores para pagamento aos bancos não eram considerados de propriedade do erário municipal.