Tasso apresenta PEC com menor impacto nas contas públicas para manter valor de R$ 600 do Auxílio Brasil
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Tasso apresenta PEC com menor impacto nas contas públicas para manter valor de R$ 600 do Auxílio Brasil

Proposta também permite a possibilidade de conceder aumento no salário mínimo

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

22/11/2022 8:45

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê um gasto menor fora do teto de gastos do que a chamada PEC da Transição, proposta por integrantes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A previsão, segundo a PEC de Tasso, é que os gastos para manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil fique na casa dos R$ 80 bilhões, menor que o previsto no texto do futuro governo Lula (algo em torno de R$ 190 bilhões).

"Uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023, que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600,00 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o Teto de Gastos, uma regra fiscal que tem permitido, ao longo de sua existência, a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos em relação à condução da política fiscal", justifica Tasso.

A PEC do tucano também permite ao futuro governo Lula a possibilidade conceder aumento no salário mínimo, uma das promessas de campanha do petista.

Integrantes do gabinete de transição correm contra o tempo para aprovar a PEC ainda nessa legislatura e segundo o jornal 'O Globo', cogitam a hipótese de fazer concessões para ver a proposição avançar, diminuindo a resistência de alguns setores do Congresso Nacional.

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