O Deputado Federal Cabo Sabino apresentou o Projeto de Lei n° 8877/17 que prevê a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e similares proporcionalmente ao tempo de permanência do hospede. Pela matéria, a duração da diária será de 24h contadas a partir do momento de ingresso do cliente no estabelecimento. Caso a hospedagem dure menos que as 24h, seria cobrado apenas uma parte do valor, proporcional ao período de estadia.

“Atualmente, no Brasil, a grande maioria dos hotéis, pousadas e similares apenas permitem, aos seus hóspedes, acomodarem-se em seus quartos após as quatorze horas, embora faço-os abandonar esses aposentos às doze horas, e mesmo antes. Assim, a diária fica reduzida para vinte e duas horas, e até menos. Contudo, a única opção é pagar uma diária completa, mesmo que não deseje utilizar o serviço durante as 24 horas”, explica o deputado Cabo Sabino

O projeto prevê ainda que a lei seja fixada em locais visíveis, para que os hospedes tenham conhecimento da norma. Se for aprovado, a matéria estipula punição através de multa caso o estabelecimento não cumpra a regra. Segundo o deputado, o texto tem por objetivo defender o direito do consumidor.