Sarto sanciona lei que cria carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
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Sarto sanciona lei que cria carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

O anúncio foi realizado por meio das redes sociais

(Foto: reprodução/Instagram)

01/09/2022 18:16

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento será expedido pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio de requerimento acompanhado de relatório médico.

"A inclusão desse público passa por políticas que assegurem direitos, melhorem a qualidade de vida, amenizem as dificuldades enfrentadas por quem tem autismo e também por suas famílias, e esse é um compromisso da Prefeitura de Fortaleza", explicou Sarto nas redes sociais. Ainda de acordo com o prefeito, a carteira busca garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Os detalhes para a expedição da carteirinha serão divulgados ainda nesta quinta por meio de decreto no Diário Oficial do Município (DOM).

Confira a publicação:

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