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MPCE deflagra operação que investiga crimes contra administração pública em Tarrafas

Segundo o Tribunal de Contas, os valores recebidos ultrapassam os R$ 11 milhões

(Foto: divulgação/Ministério Público)

30/08/2022 19:49

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta terça-feira (30), uma operação que investiga ilicitudes identificadas em contratos de limpeza pública no município de Tarrafas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores recebidos pela empresa somam mais de R$ 11 milhões. Os alvos da ação foram gestores públicos, ex-gestores e empresários.

Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos dez mandados de busca nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais, e de empresários; bem como na sede da empresa investigada. Na residência de um secretário municipal, foram apreendidos valores em espécie, aparelhos celulares, computadores e também documentos relacionados aos contratos investigados.

Durante as investigações realizadas pela Procap, ficou evidente uma conspiração entre gestores públicos e a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. Verificou-se que as licitações eram direcionadas para o referido empreendimento com aditivos indiscriminados e inexistência de fiscalização do quantitativo de material coletado.

As medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento do contrato da Prefeitura com a empresa investigada e autorizou uma contratação direta por 60 dias até que se realize nova licitação do serviço.

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