No Brasil, apenas cerca de 15.2% da Câmara dos deputados é formada por mulheres, os dados são referentes ao ano de 2021 e foram divulgados pelo Inter-Parliamentary Union.

Número distante da população brasileira que é mais da metade, cerca de 52%, formada por mulheres. Os dados são da Organização das Naçõe Unidas Mulheres Brasil. Em 2022, um tema se tornou destaque no meio político em contexto eleitoral, a violência de gênero, embora pouco conhecida, é tipificada na legislação brasileira e pode ser combatida por meio jurídico.

Segundo a advogada Jéssica Teles, é fundamental que a mulher saiba identificar crime eleitoral em razão do gênero. "É importante que durante a agenda da campanha a mulher identifique situações políticas de violência, como gritos ofensivos, telefones inoportunos com ameaças, microfones cortados, sumiço de material de campanha, enfim, há várias formas. É importante a mulher saber denunciar e ter uma rede de apoio, manter a equipe alinhada, evitar compromisso surpresa, ter acesso ao serviço de vigilância. Caso se sinta insegura avaliar com a equipe se precisa mesmo ir, ativar monitoramento do aparelho celular também é uma forma de proteção", disse.

Ainda segundo a especialista, alguns cuidados devem ser tomados. "Não divulgar contatos pessoais é um deles. As mulheres candidatas já estão vulneráveis ao longo da campanha. É preciso ter cuidado com os dados pessoais. Registrar um boletim de ocorrência tipificando o artigo penal. Infelizmente, nem todos os profissionais estão sabendo dessa legislação. É sempre importante a candidata estar acompanhada de um advogado que conheça a legislação e saiba identificar um crime desse tipo", destacou.

Como denunciar?

Em casos de violência, a mulher pode denunciar por meio do 180 ou procurando a delegacia de política mais próxima. Além disso, há, no site do Ministério Público Federal link específico para realização desse tipo de denúncia. Tem também o sistema Fale Conosco da Câmara dos Deputados, disponível no portal. É um canal de atendimento eletrônico ao cidadão, para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados. O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

Tipos de violência política de gênero, segundo a legislação:

1 interrupção frequente de fala em ambientes políticos;
2 desqualificação das suas habilidades fazendo com que ela não se sinta capaz para a função;
3 desproporcionalidade no repasse do fundo partidário;
4 desvio de recursos para as candidaturas masculinas;
5 ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios;
6 difamação da candidata