O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para seleção pública com 140 vagas para juízes leigos que devem atuar nos Juizados Especiais do Estado. As vagas tem remuneração de até R$ 7.110,39 por mês.

Os interessados podem se inscrever até às 16h do dia 18 de agosto pela página do Instituto Consuplan pagando uma taxa de R$ 60.

Os chamados juízes leigos são advogados que auxiliam o judiciário sob a supervisão de um magistrado. Estes profissionais prestam serviços por meio de contratos sem vínculo empregatício ou estatutário.

Dentre as atribuições estão presidência de audiências de instrução e julgamento, coleta de provas e elaboração de minuta de sentença a serem homologadas pelo juiz de Direito. Podendo ainda realizar atividades de conciliação, execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo com a supervisão de um juiz de carreira.

A seleção desses profissionais faz parte do Programa Celeridade e Produtividade do TJCE. Para fins de avaliação, cada contratado deverá realizar, no mínimo, 40 atos por mês. O não cumprimento da meta pode acarretar no afastamento ou até mesmo desligamento do profissional.