O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, descartou uma possível elevação do tributo estadual a partir de 2023.

“É só eles [governadores] elegerem os congressistas para aumentarem os impostos que foram baixados agora. Acredito que não vão conseguir”, disse Forte em entrevista ao Estadão de ontem (14).

O aumento tributário depois das eleições é um desejo dos Estados. De acordo com o congressista, o projeto teve apoio reforçado mesmo com a tentativa dos governadores de barrá-lo. Isso seria um indicativo de que a redução da carga tributária terá destaque durante a campanha eleitoral deste ano.

Forte também disse ao Estadão que atua na Câmara para retomar o modelo original do cálculo da compensação aos Estados pela perda de arrecadação. No texto aprovado no Senado, na segunda-feira (13), Estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos afetados pelo novo teto do ICMS serão compensados pela União.

Em tempo

No texto aprovado no Senado, na 2ª feira (13.jun), Estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos afetados pelo novo teto do ICMS serão recompensados pela União. Na proposta aprovada pela Câmara nesta 3ª feira (14.jun), o percentual de 5% será do total arrecadado com o imposto.

“Naquele produto que a alíquota cair, com certeza haverá queda da arrecadação. Na energia, vai ter. Por isso, eu defendo que a avaliação da perda seja na arrecadação total”, afirmou Forte.