O plenário do Senado Federal começa a debater nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022), relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estipula teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e na energia elétrica.

A expectativa de Bezerra é que o projeto seja votado na próxima segunda-feira (13). Segundo estimativas do parlamentar, a investida do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis deve custar, de largada, R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para diminuir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

De acordo com o senador, essas estimativas levam em consideração os efeitos do PLP, além das propostas de emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que preveem uma compensação aos estados que zerarem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.