Secretários de Fazenda estaduais apresentaram proposta para reajustar os tributos de petroleiras. O objetivo é suprir a perda de arrecadação que terão se o Senado confirmar o teto para cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.

Os estados também defendem a criação de um fundo, batizado de "conta de compensação por perda de arrecadação", formado pela destinação de 40% das receitas do petróleo, como dividendos, royalties e participação especial.

Os recursos seriam usados para compensar estados e municípios pelas perdas com o limite de 17% do ICMS - metade do cobrado em alguns estados - sobre os itens descritos no projeto aprovado na Câmara dos Deputados