O deputado federal Danilo Forte (União) voltou a defender a importância da aprovação da PLP 18/22, que prevê um limite de 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços considerados essenciais. A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta é de autoria do próprio parlamentar cearense.

"O que a gente faz no PL 18 é um enquadramento de energia e combustível como produtos de primeira necessidade. Resguardando isso, nós temos um limitador de 17%. Há uma usura muito grande por parte dos Estados nesse tipo de tributo. Avolumou-se de tal forma que são cobrados como bens especiais. Para se ter uma ideia, aqui, no Ceará, se paga mais ICMS na gasolina do que em um litro de Whisky. E isso está errado. E todos os estados brasileiros estão superavitários", explicou. No Ceará, as alíquotas variam de 18% a 30%.

Se aprovada, a proposta poderá reduzir em R$ 0,74 o preço do litro da gasolina e em R$ 0,60 o preço do álcool no Ceará. A conta de luz ficaria até 11% mais barata para os consumidores finais. A proposta poderá entrar em vigor em julho deste ano.

A fala do parlamentar cearense ocorreu durante um debate com o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), realizado nesta segunda-feira (23), na CNN Brasil.

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