TRE decide manter cassação do diploma de vereadores de Pacoti
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TRE decide manter cassação do diploma de vereadores de Pacoti

Ainda cabe recurso ao próprio TRE e TSE

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Foto: divulgação)

26/04/2022 16:57

Os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os diplomas dos vereadores de Pacoti Jair Tavares (PSB) e Richelmy Alves (PSB). Ambos foram condenados por fraude à cota de gênero. A decisão ainda manteve a inelegibilidade por 8 anos de Eva Bomfim (PSB) e Ramon Rodrigo Ribeiro da Silva.

"Ao analisar-se conjuntamente os fatos - votação zerada, contas de campanha zeradas, envolvimento em campanha de candidato diverso, ausência de atos de campanha própria - e, ainda, o teor da declaração, bem como todas as provas apresentadas neste caderno processual, forçoso concluir haver robustez suficiente à configuração da fraude em questão", disse o juiz Raimundo Deusdeth.

Para os casos, ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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