O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PROS), enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, nesta sexta-feira (11), um Projeto de Lei concedendo revisão na remuneração dos servidores públicos efetivos do município, com um percentual de 13,13%.

De acordo com a mensagem, o objetivo é repor perdas inflacionárias, dando ganho real ao salários dos profissionais. O texto traz ainda o estabelecimento de uma série de planos de cargos e carreiras, de várias categorias, como médicos, guardas municipais, agentes de trânsito, servidores de secretarias, dos servidores de nível médio, entre outros.

“Em 2021, não pudemos fazer essa ampla revisão salarial por conta da Lei Federal de número 173, de 2020, que vedava o aumento em salários de servidores estaduais e municipais. Assim que a lei nos permitiu, começamos a trabalhar para que esse aumento se tornasse uma realidade. O aumento de 13.13% é consequência de uma gestão fiscal responsável, transparente e que prioriza integralmente o município de Caucaia e a valorização de sua população”, ressaltou o prefeito Vitor Valim.

A remuneração deve retroagir a janeiro de 2022. Desta forma, os servidores municipais receberão os valores referentes ao reajuste salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março.

Agora, a Câmara dos Vereadores deve votar o mérito da questão em caráter de urgência, conforme solicitado na mensagem do prefeito Vitor Valim.

Outros benefícios

Em janeiro, a gestão municipal passou a conceder benefício inédito a todos os servidores municipais, antes restrito a apenas algumas categorias. Trata-se do Auxílio Alimentação no valor de R$ 316,00. Somente este benefício representa um impacto mensal de R$ 1 milhão 464 mil reais.

Também neste ano, a Prefeitura concedeu o percentual de 33,24%, relativo à Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta o Piso Nacional dos Professores, também retroativo a janeiro de 2021.