O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (22), a proposta que legaliza jogos no país. A decisão de colocar a matéria em pauta é do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o projeto, apesar do Palácio do Planalto não concordar.

Lira articula a liberação dos jogos desde o ano passado. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que ainda não finalizou o seu parecer. Líderes partidários esperam, no entanto, tratar do tema e negociar ajustes no texto final na manhã de hoje, para tentar votá-lo à tarde.

Segundo O Globo, Carreras tem ido semanalmente à residência oficial da presidência da Câmara para alinhar a versão final com Lira e líderes da Casa. Apesar de Bolsonaro ter se posicionado contra a matéria oficialmente, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atua pela aprovação do texto com celeridade.

Na versão atual, o projeto em questão, que tramita na Câmara desde 1991, libera cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, porém, pretende impor restrições, entre elas delimitar que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros, como resorts. Os locais seria definidos por regulamentação do Poder Executivo.

Já os bingos seriam permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos. No caso do jogo do bicho, a mais controversa das modalidades, as licenças de operação seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.

A bancada evangélica pressiona para que a proposta só seja apreciada após o Carnaval, quando haverá o retorno do trabalho presencial. Ontem, Lira foi cobrado pelo grupo por ter colocado o tema em pauta. Desde o retorno das atividades, ele afirma que o assunto pode ser votado “a qualquer momento”, e já houve acordo no ano passado.

O presidente da Câmara compartilhou com aliados, desde o fim do ano passado, uma lista de projetos que considera importantes. São propostas que ele deseja pautar ou que já foram aprovadas pelos deputados e ele gostaria que tivessem prosseguimento no Senado.

Além dos jogos, estão na lista temas como o marco do setor elétrico, o Refis e alguns textos de interesse do governo, como o Novo Marco de Garantias, projeto que cria instituições para gerir as garantias fornecidas por devedores.