Prefeituras tentam mudar no Congresso uma lei sancionada no fim do ano passado que as obriga a manter e movimentar os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa, informa a edição desta segunda-feira (18) do Valor Econômico.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitas têm contrato com outros bancos e rescisão desses acordos poderia acarretar pagamento de multa. Além disso, mais de metade das cidades brasileiras não tem agência de nenhuma das duas instituições federais.

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que o dinheiro do Fundeb não é da União. Segundo ele, a maior parte dos recursos que alimenta esse fundo tem origem nos Estados e nos municípios. "O governo federal aporta dinheiro em apenas nove Estados para complementar o valor do fundo", ressaltou.

Projetos em tramitação

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional buscam suprimir a exclusividade de Banco do Brasil e Caixa na execução dos recursos do Fundeb. Na Câmara, a PL 3.339/2021, de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA) faz essa e outras alterações no Fundeb.

No Senado, tramita o PL 2.751/2021, de Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que serviu de base para a proposta de Vieira.