O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça Cariré, ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito do município Antônio Martins (PDT), por desrespeitar e furar a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ação, o MP pede a condenação do réu pela prática de improbidade administrativa e o bloqueio dos bens do prefeito, para pagamento de multa no valor de R$ 180 mil.

Segundo a denúncia, no dia 20 de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde de Cariré realizou um mutirão de vacinação contra a Covid-19, cujo público alvo foram idosos na faixa etária de 60 a 63 anos, tendo sido aplicadas mais de 200 doses do imunizante contra a Covid-19. No entanto, o prefeito Antônio Martins esteve presente no evento e recebeu a 1ª dose do imunizante, mesmo tendo apenas 59 anos de idade.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, ao tomar a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, o prefeito usou de sua função pública para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa.

Na ação, o MPCE ressalta ainda que, dentre as medidas aplicáveis aos agentes públicos autores de atos de improbidade, está a decretação de indisponibilidade de bens, o que está previsto no artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal.