O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura de Fortaleza apresentar um plano a fim de solucionar irregularidades estruturais e sanitárias do Mercado Público Carlito Pamplona, que foram apontadas em um relatório da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O prazo foi definido após audiência realizada nessa segunda-feira (4).

O planejamento deve conter ações, com respectivos prazos, buscando sanar todas as irregularidades. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 19 de outubro a fim de que as providências adotadas pelo município sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

Entre as irregularidades apontadas pela Agefis estão o mau estado de limpeza e conservação dos banheiros usados por permissionários e pela população; presença de pragas (moscas, baratas, ratos e outros) devido às más condições de higiene e limpeza; acúmulo de lixo e água nos arredores do Mercado; estrutura danificada de piso, parede e teto; ausência de abrigo adequado para armazenamento de lixo; boxes vendendo produtos de origem animal sem selo de inspeção, mantendo em temperatura ambiente queijos, carnes e pescados, que são itens que necessitam de refrigeração; ausência de pias nos boxes; constante falta de água e provável contaminação dos pescados ali comercializados. Além disso, a equipe de fiscalização constatou que a maioria dos permissionários não usava máscara facial ou a usava de forma inadequada e que não havia disponibilização de álcool em gel 70% ou água para higienização das mãos em alguns boxes.

"O Mercado Público Carlito Pamplona deveria ser de pronto interditado, porém existem muitas famílias e permissionários que dependem da renda advinda do comércio lá existente e a interdição causaria um grande transtorno. Por esse motivo, realizamos a audiência para buscar a resolução da problemática e evitar a interdição imediata", explicou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

Uma outra medida debatida foi a qualificação dos comerciantes para que o Mercado funcione conforme as normas e padrões sanitários estabelecidos pela Vigilância Sanitária. Na oportunidade, representantes da Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza e da Agefis se disponibilizaram a desenvolver ações de capacitação dos funcionários do Mercado sobre a manipulação e acondicionamento de alimentos, sendo necessário solucionar as questões estruturais para implantação das mudanças pelos permissionários. A problemática dos animais domésticos que sobrevivem no entorno do Mercado será retomada na próxima audiência, que deve contar com participação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal.