Prefeita de Tauá decreta tombamento de prédios e espaços públicos - CN7

Prefeita de Tauá decreta tombamento de prédios e espaços públicos

Decreto de Patrícia Aguiar cria o Centro Histórico Cultural

Prefeita de Tauá decreta tombamento de prédios e espaços públicos

17/09/2021 10:41

Os monumentos históricos e espaços públicos de Tauá serão tombados. Isso é o que prevê o decreto assinado pela prefeita Patrícia Aguiar e já publicado no Diário Oficial do Município (decreto 0913004/2021).

A medida tem por objetivo garantir proteção especial aos bens culturais de propriedade pública ou particular, dotados, dentre outros, de valor estético, arquitetônico e urbanístico que justifiquem o interesse público em sua preservação, e aponta as áreas declaradas de relevante interesse histórico-cultural, para fins de proteção especial mediante tombamento.

O decreto estabelece a formação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que é composto por 13 representantes da sociedade e Poder Público, dentro os quais da Prefeitura, Câmara Municipal, Igrejas, Apeoc e Academia Tauaense de Letras.

Caberá ao Conselho decidir sobre a autorização para qualquer alteração nas fachadas que compõem o perímetro urbano do Centro Histórico-Cultural de Tauá.

De acordo com o decreto as áreas delimitadas para o tombamento são:

Veja documento

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