Atualmente, a isenção de ICMS para as empresas que doarem medicamentos para entidades governamentais ocorre apenas quando da ocorrência de calamidade pública.

O Projeto de Indicação (INC 850/2021), de autoria do deputado Capitão Wagner, sugere a instituição de forma permanente.

"Não é demais lembrar que os medicamentos têm importância fundamental para a melhoria da saúde da população e sobrevida dos doentes. É essencial tornar permanente a isenção deste imposto para que entidades filantrópicas como a Cruz Vermelha possam planejar a realização das ações de assistência a população no tocante à saúde”, pontua Capitão Wagner.