Confira como votaram os cearenses na mudança da Lei da Improbidade Administrativa
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira e segue para análise do Senado
17/06/21 2:59
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Segundo a mudança, agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.
Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.
Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.
“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.
Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
Confira abaixo como votaram os deputados federais cearenses:
Votaram Sim
- AJ Albuquerque
- André Figueiredo
- Anibal Gomes
- Danilo Forte
- Domingos Neto
- Dr. Jaziel
- Eduardo Bismarck
- Genecias Noronha
- José Airton Cirilo
- José Guimarães
- Leônidas Cristino
- Luizianne Lins
- Odorico Monteiro
- Pedro Augusto Bezerra
- Totonho Lopes
- Vaidon Oliveira
Votaram Não
- Capitão Wagner
- Célio Studart
- Heitor Freire
- Idilvan Alencar
Ausentes
- Júnior Mano
- Moses Rodrigues
Veja mapa oficial de votos
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