A polêmica envolvendo a liberação do consumo e venda de bebidas alcoólicas em estádios do Ceará será tema de audiência pública nesta terça-feira (5) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei do deputado estadual Gony Arruda (PSD), que libera a comercialização.

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

“Entendemos que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios”, reforça o promotor de Justiça Francisco Xavier.