Cade recomenda condenação de 20 empresas por cartel no setor de sal
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Cade recomenda condenação de 20 empresas por cartel no setor de sal

24/03/2017 17:42

Por quase 30 anos, o consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20%, constatou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade. O despacho com a recomendação foi publicado na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a superintendência, que sugeriu a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada empresa em 2012, a combinação de preços ocorreu entre 1984 e 2012. A investigação apurou que as entidades representativas do setor fixava preços em reuniões periódicas e pretendiam criar um conglomerado de empresas para controlar a oferta de sal. Entre as evidências, estão o impedimento da venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar a queda do preço. As empresas, de acordo com o Cade, dividiam o mercado por meio de quotas de produção por empresa, com clientes cativos para cada uma delas. A superintendência verificou ainda que quatro empresas do cartel organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Com Agência Brasil

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