Uma decisão do Ministério Público Federal do Ceará surpreendeu as autoridades responsáveis pela administração do Sistema Penitenciário. Nesta sexta-feira (25), o procurador da República, Celso Leal, enviou à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) uma “recomendação” para que aquela Pasta  permita o cumprimento de alvarás de soltura “em feriados e dias não úteis, sem limite de horário”.  Em seus despacho, Leal argumenta que “a medida visa buscar evitar o prolongamento da prisão de detentos que já têm direito à liberdade”.  E vai mais além: “O MPF também sugere a adoção de uma escala de plantão por servidores do Sistema Penitenciário para realizar medidas de contracautela, disponíveis em bancos de dados de mandados de prisão”. Resumindo, o procurador quer que presos que recebam alvarás de soltura sejam soltos a qualquer hora, não importando se de dia, de noite ou mesmo durante a madrugada.  São medidas do gênero que só contribuem para a escalada da criminalidade, para a impunidade dos bandidos e o descrédito das instituições que lidam com a lei.

HERANÇA DO “FALECIDO” RONDA

Na mesma semana em que anunciou que vai comprar e alugar mais carros para as polícias Civil e Militar, o governador Camilo Santana (PT) fez publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) uma medida que confirma sua decisão de acabar de vez com o RONDA DO QUARTEIRÃO. Dezenas de Hilux que antes eram usadas no Ronda agora serão redistribuídas para a Polícia Civil. São 53 caminhonetas que passarão, oficialmente, para o patrimônio da PC e encaminhadas ao Interior. Entre as delegacias que receberão os carros importados do “falecido “ programa de Polícia Comunitária estão: Maranguape, Independência, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Barbalha, Cedro, Crateús, Novo Oriente, Coreaú, Guaramiranga, Acopiara, São João do Jaguaribe, Paracuru, Varjota, Assaré, Senador Pompeu, Iguatu, Ipu, Bela Cruz e Tauá.

AGORA ESTÁ EXPULSO

Na edição do Diário Oficial do Estado, do dia 1º de agosto, foi publicada a decisão do governador Camilo Santana em expulsar dos quadros da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), o agente penitenciário Renilson Garcia Araújo Lima. Ele é apontado como o responsável pelo assassinato do modelo e desportista Jhony Moura Melo. No dia 28 de julho, Camilo assinou a demissão do servidor com base no relatório final da comissão processante da Controladoria Geral de Disciplina (GGD).  Renilson assassinou, a tiros,  o modelo depois de uma briga com a vítima no interior de um buffet. O fato ocorreu na manhã do dia 27 de dezembro de 2015. Dois dias depois do crime, o acusado foi preso em flagrante quando se preparava para fugir de Fortaleza. Acabou detido por uma equipe da DHPP que, na época, tinha no comando a delegada Socorro Portela.

GRANINHA A MAIS

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal André Costa, assinou a liberação de verba no valor de R$ 136.641,16 para o pagamento de gratificação para 845 policiais militares e 73 policiais civis. Os 918 servidores vão receber a “grana extra” por terem apreendido armas de fogo, munições e acessórios nos últimos meses.  A gratificação está prevista no decreto-lei número 31.213 de 17 de maio de 2013.  Em diversas operações de combate ao crime, os agentes apreenderam 199 revólveres, 51 pistolas, 27 espingardas, nove rifles e quatro carregadores.  Apesar de sempre sair com atrasos, a premiação é um importante estímulo à tropa para continuar a combater a criminalidade e superar os desestímulos, como as freqüentes prisões de bandidos e sua rápida liberação através das famigeradas e danosas audiências de custódia.

GOLPES NA PRAÇA

Uma onda de crime de clonagem de cheques bancários se instalou em Fortaleza nos últimos meses, trazendo sérios prejuízos para cidadãos que ainda utilizam este recurso como forma  de pagamento de suas dívidas. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) acaba de desarticular um desses golpes que pode ter lesado dezenas de pessoas na Capital. Mais de R$ milhões é o prejuízo estimado. Os acusados são Antônio de Sousa Lima, 37 anos; e Douglas da Silva Severo, 24. A dupla foi detida após uma investigação comandada pelo delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Especializada. Com eles, os inspetores apreenderam cerca de 1.200 folhas de cheques que seriam usadas na maracutaia. Com a aproximação do fim do ano, período de aquecimento no comércio, toda sorte de golpes aparece na praça, segundo o delegado. Então, olho vivo!!!

CALDEIRÃO FERVENTE

A situação na Casa de Privação Provisória da Liberdade Dois (CPPL 2) na está nada boa. O presídio, localizado no Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), se transformou na “casa” da facção criminosa PCC (primeiro Comando da Capital). No entanto, as desavenças entre os membros da quadrilha são constantes. Além dos costumeiros desentendimentos, os presos agora partem para a violência e, pelo menos, dois deles foram mortos nesta semana.  Jean Rodrigues da Silva e Francisco João Batista Castro da Silva foram achados mortos nas celas por agentes  penitenciário daquela unidade.  Mas a “Lei do Silêncio” fala mais alto  na cadeia. Ninguém ver e ninguém viu.   O presídio é um verdadeiro “caldeirão”, onde, somente neste ano, mais de 100 presos conseguiram fugir. Alguns foram resgatados em meio a intensos tiroteios.

SOLDADO BATMAM

“Para frente, custe o que custar”. A frase é do secretário André Costa ao usar as redes sociais nesta sexta-feira e fazer uma homenagem pelo Dia do Soldado. “Muitos me questionam o porquê de eu trabalhar usando farda, pistola na cintura e participar de operações. Enquanto eu estiver no cargo de secretário das Segurança Pública não quero deixar de me sentir policial, pois é a carreira que amo e que abraço há 17 anos”.  Na mensagem Costa homenageou os policiais e bombeiros militares, policiais civis e peritos e não esqueceu dos membros das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica. Revelou que foi aluno do Colégio Militar de Fortaleza (CMF). E não se fez de rogado: “Quero ser lembrado como alguém que fez a diferença”, disparou.

INTERPOL NO CEARÁ

A coordenação geral da Cooperação Internacional da  da Polícia Federal e Interpol, por meio da Agência de Fiscalização de Alfândega e proteção de Fronteiras dos Estados Unidos da América (Customs and Border Protection), realizou nesta semana (quarta e quinta-feira) um treinamento para policiais federais do Norte e Nordeste. O local escolhido foi Fortaleza e as palestras do curso aconteceram no auditório da PF local.  Os “federais” foram capacitados para o compartilhamento de informações sensíveis por meio de software para fins de cooperação policial internacional.  Além de aprimorar investigações de tráfico internacional de drogas, tráfico de pessoas, uso de documentos falsos  e outros crimes de caráter transnacional.  O superintendente da PF no Ceará, delegado Delano Cerqueira Bunn recepcionou os instrutores estrangeiros.

XINGADO E CHUTADO

Nesta semana foi registrado mais um motim no Centro Educacional São Miguel, destino a abrigar adolescentes infratores. Manteve-se, assim, a rotina de violência e descontrole nessas instituições. E para não fugir à regra da rotina de ameaças e agressões, os “meninos em conflito com a lei” (expressão recomendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) fizeram um agente sócio-educador como refém. O funcionário foi espancado e xingado durante os momentos mais tensos do motim. Em nota, o governo garantiu que não houve violência. Mas a tática oficial não deu certo, pois o próprio juiz da Quinta Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, Manuel Clístenes Façanha, esteve no local e confirmou que o agente sofreu agressões.

E TEM MAIS!!!

* Faltando ainda uma semana para o fim do mês, os números de assassinatos em agosto de 2017 já superaram em muito os de agosto do ano passado. Em 2016, foram 291 Crimes Violentos, letais e Intencionais (CVLIs) em todo o estado. Neste mês em curso, já são quase 400.

* Os municípios de Icó, Sobral, Redenção e Horizonte foram os destaques da semana no noticiário policial. Crimes e mais crimes de morte ocorreram ali, obrigado a Secretaria da Segurança a montar operações contra a bandidagem. Em Icó e Horizonte, vários criminosos foram enjaulados.

* Aracati seria o próximo ponto de escala no voo de uma aeronave que acabou sendo retida pela Polícia no aeroporto de Camocim, no fim de semana que passou. O avião transportava um carregamento de cocaína e já havia passado pelos estados Tocantins e Piauí, onde drogas foram entregues a traficantes. O piloto e sua mulher acabaram presos em flagrante.

* Depois de mais de 30 anos de serviço, comandando diversas unidades da Polícia Militar, um coronel  PM (último posto da Corporação) foi para a Reserva Remunerada. O Diário Oficial publicou o ato assinado pelo governador. Proventos: R$ 10 mil. Já um delegado em início de carreira tem salário de R$ 15 mil.  A diferença remuneratória entre as categorias  da  Segurança Pública do Ceará é abissal.