O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou que três pessoas em situação de nepotismo sejam exoneradas de seus respectivos cargos. Todos possuem relação de parentesco com a vereadora Mônica Vasconcelos (MDB). Os servidores Ana Rafaela Vasconcelos Damasceno (sobrinha), Breno Souto de Vasconcelos Catunda (filho) e Thalita Vasconcelos Catunda Magalhães (filha) atuam na administração municipal e assumiram cargos comissionados de chefia ou assessoramento.

A recomendação do MPCE se estendeu ao prefeito, Júnior do Titico (MDB), aos secretários de Administração e Finanças, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e Trabalho, de Desenvolvimento Agrário, de Esporte, Cultura e Juventude, de Transportes e Comunicação, de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e desenvolvimento Urbano, ao presidente da Câmara Municipal, aos dirigentes das autarquias SAAE e Fundo Municipal de Seguridade Social, bem como a outras entidades da administração pública indireta. Todos devem, em 96 horas, exonerar as pessoas em situação de nepotismo. Além disso, as cópias das portarias de exoneração e de rescisão contratual, assim como da publicação das medidas em imprensa oficial, devem ser encaminhadas à Promotoria no prazo de 10 dias.

A recomendação indica ainda que os gestores devem se abster de dispor em cargo de direção, chefia ou assessoramento pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo com o prefeito, o vice-prefeito, secretários, chefes de gabinete, vereadores e presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais. Se há contratos, temporários ou não, que permitem contratação de pessoal nesses termos, essas relações trabalhistas não podem ser mantidas, adiadas ou prorrogadas.

O município deve encaminhar, no prazo de 10 dias, uma resposta ao MP, bem como publicar a recomendação em todos os veículos de publicidade de Ipueiras. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPCE deve tomar medidas judiciais e extrajudiciais, como ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. Em caso de omissão ou falsidade, poderá ser deflagrado processo criminal e ação de improbidade administrativa contra agentes políticos e servidores.

Futuramente..

O procedimento do MPCE recomenda ainda que os próximos nomeados declarem por escrito, antes da posse, que não se enquadram em situação de nepotismo. Para evitar descontinuidade de serviços públicos, a recomendação exige ainda que seja tomada providência dentro de 45 dias. O procedimento requer ainda que pessoas sem formação intelectual ou aptidão para o exercício do cargo também sejam desligadas da administração.